(DOC. VP 388.1333.1299.7161)

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AFASTAMENTO DE MESA DIRETORA DE ENTIDADE FILANTRÓPICA. INELEGIBILIDADE DE PRESIDENTE. PARCIAL PROVIMENTO. I.

Caso em exame Agravos de instrumento interpostos contra decisão que (i) afastou liminarmente a mesa diretora de entidade filantrópica em razão de inelegibilidade de sua presidente, condenada criminalmente em decisão transitada em julgado; e (ii) rejeitou pedido de tutela de urgência para anular assembleia convocada pela chapa opositora em descumprimento à decisão anterior e composta por pessoas não associadas. II. Questão em discussão 2. As questões em discussão consistem em:(i) s

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