(DOC. VP 388.0921.5105.1042)

TJSP. PLANO DE SAÚDE - APELAÇÃO -

Ação de obrigação de fazer visando impor à ré a manutenção do autor no plano contratado pela ex-empregadora, nas mesmas condições da época de vigência do contrato de trabalho - Sentença de parcial procedência - Lei 9.656/98, art. 30 - Alegação de ausência de contribuição direta do empregado (Tema 989, STJ) - Comprovação, com a juntada de manifestação do ex-empregador de que o autor não contribuía para o plano quando era funcionário - Recurso provido - Sentença reformad

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote