(DOC. VP 388.0699.8683.4954)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, ANTE O INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INSURGÊNCIA DA AUTORA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Constatação de possível prática de advocacia predatória pelo MM. Juízo a quo. Determinação de juntada de declaração de ciência da parte a respeito da ação e de seus termos, de próprio punho, com firma reconhecida por autenticidade. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Validade da determinação de apresentação da procuração juntada, em face da identificação. III. RAZÕES DE DECIDIR Ausência de cumprimento da determinação judicial. Poder geral de cautela do Juízo de orige

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote