(DOC. VP 388.0342.7811.8763)

TJSP. PLANO DE SAÚDE.

Obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais. Procedência. Insurgência da Ré. Irregularidade da notificação que recebida por terceira pessoa estranha à relação comercial. Culpa da preposta na entrega da notificação. Irrelevância. Terceira que não fez parte da lide. Defeito na prestação do serviço. Acerto ao se determinar o restabelecimento do plano de saúde das autoras. Danos morais bem fixados. Apelo desprovido. Sentença mantida.

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