Carregando…

(DOC. VP 387.9747.5507.5542)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INDENIZATÓRIA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SEGURO PRESTAMISTA. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA APRESENTAR A COTAÇÃO DA SEGURADORA QUE PRETENDE CONTRATAR EM SUBSTITUIÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. MERO DESPACHO. NÃO CONHECIMENTO. 1.

Trata-se de agravo de instrumento em face de manifestação do juízo a quo que, em ação declaratória de nulidade de negócio jurídico com pedido indenizatório, determinou que «venha pela parte autora indicação da seguradora que pretende contratar em substituição, com a cotação para o contrato em específico". 2. O art. 1.015 do referido diploma prevê expressamente os casos em que é possível a interposição do recurso instrumental, sendo certo que nenhum dos, dispõe acerca da p

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote