(DOC. VP 387.9498.0291.8057)

TJSP. Tutela de urgência. Compra e venda de motocicleta. Alegação de ilegitimidade passiva que em respeito ao regime de entrância deve ser levada ao exame do Juiz da causa. Autora que entrega o bem e assina o DUT em nome de terceiro após receber do comprador falso documento de transferência bancária. Pronta retomada do bem das mãos do adquirente final. Descabimento, eis que tal medida afetaria o terceiro de boa-fé, supostamente alheio ao negócio jurídico primário. Necessidade de aclaramento do quadro fático. Tutela revogada. Recurso conhecido em parte e, nessa parte, provido.

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