(DOC. VP 387.8408.7175.3695)

TJRJ. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. PLEITO LIBERTÁRIO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. O DECRETO PRISIONAL ENCONTRA-SE SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO, EXPLICITANDO AS PROVAS DA EXISTÊNCIA DOS CRIMES E OS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, REVELADOS PELA SITUAÇÃO DE FLAGRANCIA, EM TESE, PELA PRÁTICAS DOS CRIMES DE LESÃO CORPORAL TENTADA E DANO QUALIFICADO EM ÂMBITO DOMÉSTICO. EVIDENTE A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR DO PACIENTE PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, A FIM DE SE EVITAR A REITERAÇÃO DELITIVA E DE RESGUARDAR A INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA VÍTIMA, DIANTE DA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. NARRA A DENÚNCIA, EM APERTADA SÍNTESE, QUE A VÍTIMA, AO CHEGAR EM SUA RESIDÊNCIA, ENCONTROU O PACIENTE SENTADO NA CALÇADA E AO ENTRAR EM SUA CASA, O PACIENTE A SEGUIU PASSANDO A OFENDE-LA COM AS SEGUINTES PALAVRAS: «SUA VAGABUNDA, PIRANHA. EU VOU FAZER DA SUA VIDA UM INFERNO. VOU NO SEU TRABALHO. SEI QUE HORAS VOCÊ ENTRA E QUE HORAS VOCÊ SAI. SE VOCÊ NÃO FOR MINHA NÃO VAI SER DE MAIS NINGUÉM!". EM SEGUIDA, O PACIENTE ATEOU FOGO NO SOFÁ DA CASA E O ARREMESSOU NA DIREÇÃO DA VÍTIMA, A FIM DE ATINGI-LA. MINUTOS APÓS, OS TRÊS FILHOS MENORES DA VÍTIMA CHEGARAM DA ESCOLA E PRESENCIARAM O OCORRIDO. NO MAIS, NOTA-SE QUE AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 319 NÃO SE MOSTRAM SUFICIENTES DIANTE DA GRAVIDADE DA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DA VÍTIMA, NÃO SENDO RAZOÁVEL A SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, UMA VEZ QUE TAIS MEDIDAS NÃO EVITARIAM, NESTE CASO, A CESSAÇÃO DA CONTINUIDADE DO COMPORTAMENTO VIOLENTO DO PACIENTE. DE OUTRA BANDA, CONFORME REMANSOSA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, AS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO PACIENTE, COMO A BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA, NÃO TÊM O CONDÃO, POR SI SÓS, DE GARANTIR A LIBERDADE PRETENDIDA OU A SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR, SE A NECESSIDADE DA PRISÃO DECORRE DAS CIRCUNSTÂNCIAS INERENTES AO CASO CONCRETO, COMO NA HIPÓTESE EM TELA. ORDEM DENEGADA.

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