(DOC. VP 387.7060.8332.6172)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de indenização por danos morais. Pedido de gratuidade da justiça. Respeitável decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça, e determinou que a requerida recolha as custas iniciais, sob pena de indeferimento da reconvenção. Inconformismo quanto ao indeferimento da gratuidade da justiça. Esta ação é de cunho patrimonial, e não há justificativa para que o Estado subsidie tais demandas, renunciando à arrecadação em detrimento daqueles que de fato necessitam

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