(DOC. VP 387.4920.2326.0601)

TJSP. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Astreintes. Não cumprimento da obrigação de restabelecer a conta da rede social Instagram. Decisão guerreada que rejeitou a impugnação, majorando a multa para o caso de descumprimento. Agravante que confessa o descumprimento da obrigação. Manutenção da multa. Decisão mantida. Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote