(DOC. VP 387.4145.9604.1319)

TJSP. APELAÇÃO.

Declaratória de inexistência de relação jurídica c/c reparação em danos morais. Vínculo com associação de aposentados não reconhecido pela autora (CINAAP). Desconto de mensalidade no benefício previdenciário. Ação julgada procedente. Apelo da ré e recurso adesivo da autora. Contratação mediante ligação telefônica. Ausência de informação adequada e clara sobre os produtos e serviços contratados, inclusive com especificação correta de suas condições essenciais e obriga

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