(DOC. VP 387.2169.9511.3539)

TJRJ. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DECISÃO QUE CONCEDEU A LIBERDADE PROVISÓRIA AO RÉU - RECURSO DO MP BUSCANDO A PRISÃO PREVENTIVA -

o réu nunca chegou a ser preso, tendo confessado os fatos na distrital, comparecido em juízo sempre que requisitado, com exceção da última audiência, quando, inclusive foi decretada sua revelia e foi proferida a decisão de pronúncia. Todavia, dois dias depois, ele compareceu no cartório, conforme certificado no e-doc 00289, ficando ciente da referida decisão. Saliente-se que, como já dito, o réu vem respondendo ao processo em liberdade, já tendo se passado quase quatro anos dos fato

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