(DOC. VP 387.1858.8622.6532)

TJSP. "AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - I-

Sentença de improcedência - Apelo da autora - II- Caracterizada relação de consumo - Inversão do ônus da prova - Banco réu que logrou demonstrar a licitude da negativação do nome da autora - Embora não conste dos autos documento assinado pela autora aderindo ao cartão de crédito, há documento que comprova que os dados cadastrais do titular do cartão de crédito coincidem com os dados pessoais da autora - Contrato de cartão de crédito que é um contrato de adesão atípico, de mod

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