(DOC. VP 387.1319.1086.6478)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO - INVERSÃO ÔNUS DA PROVA - NECESSIDADE DE ABERTURA DA FASE PROBATÓRIA.

Segundo entendimento do STJ «(...) a inversão ope judicis do ônus probatório deve ocorrer preferencialmente na fase de saneamento do processo ou, pelo menos, assegurando-se à parte a quem não incumbia inicialmente o encargo, a reabertura de oportunidade para apresentação de provas".

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