(DOC. VP 387.0792.8063.4467)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Dano qualificado e ameaça, em concurso material de infrações (arts. 163, parágrafo único, III, e 147, caput, na forma do art. 69, todos do CP). Sentença condenatória. Insurgência defensiva. Dano qualificado - pleito absolutório por insuficiência de provas. Não cabimento. Materialidade e autoria devidamente demonstradas. Réu que deteriorou uma das portas de acesso da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Carlos Lourenço, bem do patrimônio do município de Campinas. Conjunto probatóri

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