(DOC. VP 386.8235.1583.4140)

TJSP. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE PARCERIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. PARCERIA AGRÍCOLA. SERINGUEIRA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÕES DA AUTORA E DA RÉ. -

Apelação da ré: - Alegação de nulidade da sentença em razão do cerceamento de defesa. Não ocorrência. No momento de especificação de provas, a ré requereu expressamente o julgamento antecipado da lide. Preliminar afastada. - Pedido de improcedência da ação. Não acolhimento. A autora faz jus ao recebimento de lucros cessantes que teria direito desde a data em que foi impedida de continuar explorando a propriedade da ré até a data final do contrato (31/07/2019). Precedente desta

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