(DOC. VP 386.4829.7848.9234)

TJSP. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Insurgência da ré contra decisão que deferiu a tutela de urgência para fornecimento do medicamento Spravato. Manutenção. Autora diagnosticada com quadro depressivo de difícil controle tratamento, com histórico suicida e que já se utilizou de outros antidepressivos. Expressa recomendação médica. Probabilidade e perigo de dano presentes. Eficácia do medicamento confirmada, por ora, em parecer do NAT-Jus. Dever de fornecimento do medicamento pela operadora. Medicamento que não é de u

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