(DOC. VP 386.4362.5163.1875)

TJSP. ESTUPRO DE VULNERÁVEL -

Vítima com 12 anos de idade não foi ouvida em depoimento especial. Depoimento da mãe contraditório, não se podendo afirmar se presenciou o fato ou se somente ouviu o relato da filha. Fragilidade probatória - absolvição de rigor. Recurso provido

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