(DOC. VP 386.2430.4634.1252)

TJMG. INDENIZAÇÃO - AÇÃO CIVIL - «EX DELICTO"» - SENTENÇA PENAL - TRÂNSITO EM JULGADO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - FIXAÇÃO - QUANTUM. 1.O

assassinato de ente querido causa presumíveis dissabores e reações psíquicas adversas na pessoa, causando-lhe danos morais, cuja prova objetiva torna-se despicienda. 2. Para a determinação do valor da indenização por danos morais, devem ser examinadas as condições das partes, a gravidade da lesão, a sua repercussão e demais peculiaridades do caso concreto, atentando-se para o caráter educativo da condenação.

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