(DOC. VP 386.0918.7844.2404)

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO UNILATERAL. AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. DUPLO APELO. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1.

Duplo recurso de apelação contra sentença de parcial procedência que determinou a continuidade do contrato e rejeitou o pedido de indenização por danos morais. II.  QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Regularidade da rescisão unilateral do plano de saúde de beneficiário em tratamento prolongado e configuração de danos morais. III.  RAZÕES DE DECIDIR 3. A interrupção do contrato de plano de saúde de um paciente com quadro debilitado representa risco à vida e à saúde do beneficiário

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote