(DOC. VP 385.7612.2634.3767)

TJSP. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. NECESSIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. FINALIDADE MERCANTIL. COMPROVAÇÃO. PENA. DOSIMETRIA. ACRÉSCIMO SOBRE AS PENAS-BASE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AFASTAMENTO. NECESSIDADE. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECONHECIMENTO DO REDUTOR. POSSIBILIDADE. APREENSÃO DE PEQUENA QUANTIDADE DE DROGAS. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA. REGIME INICIAL ABERTO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1.

É suficiente para a manutenção da condenação por tráfico de drogas, o relato seguro dos agentes da lei, no sentido de que os réus traziam consigo e transportavam drogas para fins de tráfico, o que foi corroborado por mensagens contida no celular de um deles, sendo improcedente o pedido de desclassificação para porte de drogas para consumo próprio, bem como o de absolvição por insuficiência de provas. 2. É inidôneo o aumento das penas-base com fundamento na «personalidade crimin

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote