(DOC. VP 385.4803.1423.4512)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Sentença de procedência. Insurgência do réu quanto à condenação ao pagamento de indenização por dano moral. Incontroversa a inexistência de relação jurídica e a ilicitude dos descontos. Incidência da súmula 479, do STJ. Responsabilidade objetiva conjugada com a prova de dano moral. Reiterados contatos com o réu, não respondidos. Desídia na prestação do serviço. Contexto fático que extrapola o mero dissabor e aborrecimento. Dano moral caracterizado. Aplicabilidade da teoria

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