(DOC. VP 385.4511.8160.2516)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. NOTRE DAME.

Negativa autorização internação para cirurgia de apendicectomia. Argumento de não cumprimento do período de carência. Obrigatória a cobertura de qualquer procedimento necessário à garantia da saúde e da vida do segurado nas hipóteses de emergência ou urgência. Incidência do Lei 9.656/1998, art. 35, C, I. Súmula 597/STJ. Dano moral configurado. Improvimento.

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