(DOC. VP 385.4018.9700.3232)

TJSP. Habeas corpus - Roubo - Pleito de revogação da prisão preventiva por excesso de prazo, ausência de fundamentação idônea e descumprimento do art. 316, parágrafo único, do CPP - Superveniência de sentença condenatória no juízo de origem - Perda do objeto diante da prisão decorrer de novo título motivado, conforme jurisprudência, bem como de haver se encerrado a instrução, conforme Súmula 52/STJ - Inobservância do prazo nonagesimal do art. 316, parágrafo único, do CPP que não enseja a revogação automática da prisão preventiva - Precedente do STF - Viabilidade do julgamento do writ sem resolução do mérito - Ordem prejudicada.

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