(DOC. VP 385.1540.9632.8041)

TJRJ. DIREITO PENAL APELAÇÃO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. DELITO DE AMEAÇA. VIOLÊNCIA DO-MÉSTICA CONTRA A MULHER EM RAZÃO DO SEXO FEMININO. DESPROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL. I. CASO EM EXAME 1.

Recurso Ministerial em face da sentença que absolveu o apelado, aduzindo pela existência de prova hábil a sustentar o decreto condenatório em desfavor do mesmo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Discute-se: (i) a existência de provas suficientes para a condenação quanto ao cri-me imputado na denúncia, art. 147, c/c art. 61, II, f, ambos do Có-digo Penal, no âmbito da violência doméstica. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Manutenção da sentença absolutória. Dos depoimentos colhid

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