(DOC. VP 384.9816.7902.1478)

TJSP. Apelação Criminal - Crime de Maus Tratos Contra Animais - Alegação de Inocorrência de omissão por parte da ré - Prova Oral que demonstra que a ré fora orientada por diversas vezes a levar o animal ao veterinário, o que não foi feito - Recurso improvido.

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