(DOC. VP 384.9539.0335.8782)

TJRJ. APELAÇÃO. TELEFONIA MÓVEL. COBRANÇA DE SERVIÇO APÓS CANCELAMENTO. FALHA DO SERVIÇO. DANO MORAL MAJORADO.

Caso: Sentença confirma a tutela para cessação das cobranças, declara a inexistência do débito referente à fatura de outubro/2023, além de condenar a ré em compensação por danos morais no valor de R$ 1.000,00. Apelação do autor. Questão: Análise do valor arbitrado a título de compensação por danos morais e do percentual fixado para a verba honorária. Razões de decidir: Falha do serviço configurada. Dano moral majorado para o valor de R$ 5.000,00, compensando a lesão aos d

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