(DOC. VP 384.9365.9088.9418)

TJSP. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO -

materialidade - laudos de lesão corporal, prontuários médicos e a prova oral confirmam que foram efetuados dois disparos de arma contra a vítima, vindo um deles atingi-la na região do ouvido, região nobre do corpo, demonstrando, assim, o animus necandi do agente - autoria - confirmação pela prova oral - insuficiência de provas - injustificável para a impronúncia ou absolvição - in dubio pro societate - mantença da pronúncia - não provimento ao recurso

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote