(DOC. VP 384.8715.6357.9449)

TJSP. Apelação criminal. Roubo majorado pelo concurso de agentes. Inconformismo defensivo. Preliminar. Nulidade reconhecimento pessoal. Inocorrência. Mérito. Materialidade e autoria amplamente comprovadas nos autos pelo relato da vítima, reconhecimentos pessoais e testemunhos policiais. Desclassificação para furto. Descabimento. Anúncio de assalto, com violência contra a coisa e contra a pessoa. Pena. Circunstâncias judiciais que bem justificam aumento da básica em 1/6. Atenuante da menoridade. Redução ao mínimo mantida. Súmula 231/STJ. Aumento 1/3 pela coautoria mantido. Regime fechado que não comporta alteração. Preliminar rejeitada e apelo improvido

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