(DOC. VP 384.8599.1091.2042)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. DELITO DE FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA, NA FORMA TENTADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DEFENSIVO. PERSEGUE A REFORMA DA DOSIMETRIA COM:

i) O AFASTAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS VALORADAS COMO NEGATIVAS, ESTABELECENDO-SE A PENA-BASE NO PATAMAR MÍNIMO OU, SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DO QUANTUM DE AUMENTO; ii) A APLICAÇÃO DA FRAÇÃO REDUTORA MÁXIMA DE 2/3, EM RAZÃO DA TENTATIVA; iii) A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS OU A APLICAÇÃO DE SURSIS. Materialidade e autoria incontestes, visto que não impugnadas pelas partes. 1 ¿ Pena-base que estabelece no patamar mínimo. In ca

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