(DOC. VP 384.8374.4688.4218)

TJRJ. CONSUMIDOR. SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DE FATURAS QUE DEU ENSEJO À NEGATIVAÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. DÉBITO COMPROVADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 330/TJRJ. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO RECONHECIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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