(DOC. VP 384.7463.7234.0707)

TJSP. Execução Penal. Progressão ao regime semiaberto. Decisão que condiciona a análise do pedido à submissão do sentenciado a exame criminológico. Perícia realizada, com o deferimento, em favor do agravante, do benefício pleiteado. Perda de objeto evidenciada, por fato superveniente relevante. Agravo prejudicado.

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