(DOC. VP 384.6998.1583.7861)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. REPARO POR DANOS MORAIS INDEFERIDO, POR FORÇA DA SÚMULA 385/STJ. MANUTENÇÃO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME

As partes apelam da sentença que declarou a inexistência de débitos referentes a valores contestados por consumidor, determinando a exclusão de tais registros dos cadastros de inadimplentes, e condenou as partes ao pagamento proporcional das custas e honorários sucumbenciais. O autor pleiteia indenização por danos morais e atribuição integral da sucumbência ao réu, enquanto o réu sustenta a regularidade da negativação e requer a improcedência dos pedidos ou a redução do percentu

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