(DOC. VP 384.6640.4970.6181)

TJSP. Embargos de declaração. Contratos bancários. Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Acórdão embargado que, por maioria de votos, em julgamento estendido, deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pelo ora embargado e negou provimento ao da ora embargante. Ausência de nulidade, omissão, contradição ou obscuridade. Inconformismo de caráter infringente. Embargos rejeitados.

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