(DOC. VP 384.6544.2310.6989)
TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR.
Serviço de energia elétrica. TOI. Light S/A. Pleitos de reconhecimento da inexigibilidade da cobrança, e compensação moral. Sentença de procedência, fixada a condenação em R$ R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Nulidade do débito impugnado. Recurso do autor - com razão. Valor dos danos morais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) não se mostra razoável para compensar os aborrecimentos e abalos que a má prestação de serviço causou à parte autora. Corte indevido do fornecimento de energia
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