(DOC. VP 384.6341.8162.4274)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO POR SUSPEITA DE DEMANDA PREDATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE NEGATIVA POR ESSE FUNDAMENTO. PRESENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO. BENEFÍCIO DEFERIDO. 1.

Pedido de concessão de gratuidade processual feito pela autora indeferido em primeiro grau. 2. Documentação suficiente a indicar que a agravante faz jus ao benefício. Deferimento sem prejuízo de averiguação de se tratar de demanda predatória. 3. Recomendação do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda (NUMOPEDE), Comunicado CG 02/2017, da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo de determinação de diligências, complementação de document

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