(DOC. VP 384.6227.1007.3816)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA VERBAL, FIRMADO ENTRE PARTICULARES. DESISTÊNCIA PELA ADQUIRENTE. ARRAS. NATUREZA CONFIRMATÓRIA. RETENÇÃO INDEVIDA. PRECEDENTES. DEVER DE DEVOLUÇÃO, COM ABATIMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA DA FILHA DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO FIRMADO ANTERIORMENTE. NÃO DEMONSTRADO.  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

A rescisão contratual por fato imputável à parte compradora não importa em perda integral das arras com natureza confirmatória. 2. É admitida a compensação dos valores anteriormente devolvidos pelos vendedores à compradora, sob pena de enriquecimento sem causa.

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