(DOC. VP 384.1761.5459.7921)

TJSP. DANO MORAL -

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por dano moral - Negativação do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito em razão de contrato alegadamente desconhecido - Ausência de prova documental da origem da dívida - Exercício regular de direito do réu não demonstrado - Procedência parcial - Insurgência do autor - Dano moral ocorrente - «Quantum» arbitrado em R$5.000,00 nesta esfera «ad quem» - Observância aos princípios da proporcionalidade e

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