(DOC. VP 384.0213.1437.5238)

TJSP. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O RECONHECIMENTO DE SUCESSÃO EMPRESARIAL. 1.

Empresa encerrada por liquidação voluntária, ficando um dos sócios expressamente responsável pelo ativo e passivo supervenientes. Formação de nova empresa, quatro meses depois do encerramento voluntário, com o mesmo sócio e mesmo ramo de atuação. 2. Inclusão que pode ocorrer, por sucessão processual do CPC, art. 110, em razão de responsabilidade dos sócios, prevista no art. 1.080 do CC. Precedentes do STJ e desta Corte. Decisão reformada - RECURSO PROVIDO

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