(DOC. VP 383.7953.5169.7596)

TJSP. Direito penal. Apelação criminal. Condução de veículo sob a influência de álcool e fuga do local de acidente. Sentença condenatória. Recurso do réu desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação criminal de sentença que condenou o réu pela prática de condução de veículo sob a influência de álcool e fuga do local de acidente. 2. Acusado que ingere bebida alcoólica e assume a direção de seu veículo. Réu que, em determinada via pública, colide seu veículo contra outros dois automóveis e deixa o local, vindo a ser abordado por guardas municipais em outra rua, oportunidade em que apresentava sinais de embriaguez. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em analisar se é caso de reduzir as penas aplicadas. III. Razões de decidir 4. Prova hábil à condenação. Confissão extrajudicial acerca do crime de embriaguez ao volante em sintonia com a prova técnica, que apontou que o réu tinha 0,7 grama de álcool por litro de sangue, e com os depoimentos dos guardas municipais, claros no sentido de que o acusado apresentava sinais de embriaguez. Crime de fuga do local de acidente bem demonstrado pela prova oral. Condenações de rigor. 5. Reprimendas que não comportam reparo e já beneficiaram o recorrente. Penas-base corretamente fixadas acima dos mínimos legais, em razão das circunstâncias e consequências dos delitos. Sanções que retornaram aos mínimos legais em razão das atenuantes da confissão e da idade do réu na data da sentença. Regime aberto. IV. Dispositivo 6. Recurso desprovido. _______________ Dispositivos relevantes citados: CP, art. 65, I e III, «d"; L. 9.503/1997, arts. 305 e 306.

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