(DOC. VP 383.5809.3838.8020)

TJSP. Coação no curso do processo. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Provas suficientes à condenação. Dolo demonstrado. Nítida intenção de interferir na persecução penal.  Dosimetria. Aumento sobre as básicas mantido. Há condenações que não configuram reincidência, uma vez que já extrapolado o período depurador. Pena de multa. Ajuste. Correção de erro material. Alteração de regime para o semiaberto ante o art. 33, §2º, do CP.  Recurso a que se dá parcial provimento

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