(DOC. VP 383.3783.8025.2961)

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. NOVAÇÃO DA DÍVIDA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I.

Caso em exame 1. Apelação cível interposta contra sentença que reconheceu a perda superveniente do objeto da execução em razão da novação da dívida e condenou os executados ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios com base no princípio da causalidade. II. Questão em discussão 2. A controvérsia consiste em determinar se os ônus sucumbenciais devem ser atribuídos aos executados, considerados inadimplentes à época do ajuizamento da execução, ou se dever

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