(DOC. VP 383.0441.5176.7366)

TJMG. APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO CIVIL - EMPRÉSTIMO PESSOAL - CONTRATAÇÃO EM CAIXA ELETRÔNICO - USO DE CARTÃO MAGNÉTICO E SENHA - RENEGOCIAÇÃO DE OPERAÇÕES ANTERIROES - HIGIDEZ DO NEGÓCIO JURÍDICO. 1.

Alegando o consumidor a inexistência da contratação, é do fornecedor demandado o ônus probatório de demonstrar o lastro da cobrança, sob pena de se atribuir ao autor o dever de produzir prova negativa. 2. Comprovando-se nos autos que a contratação do empréstimo sob suspeição foi promovida em terminal de autoatendimento, mediante uso do cartão de titularidade da correntista e aposição de senha pessoal, constata-se a higidez do negócio jurídico. 2. Descontos realizados em conta

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