(DOC. VP 382.9626.9560.9921)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DE BENEFICIÁRIO DE PLANO COLETIVO EMPRESARIAL. RECURSO PROVIDO. I.

Caso em Exame 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente a ação. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em apurar se o autor tem o direito de permanecer como beneficiário da ré após a saída de todos os demais integrantes do plano coletivo empresarial. III. Razões de Decidir 3. O STJ, em julgamento ao Tema Repetitivo 1082, determinou que, em caso de rescisão contratual, a operadora deve assegurar a continuidade dos cuidad

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