(DOC. VP 382.8278.7337.0157)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO REJEITADO. I.

Caso em exame 1. Embargos de declaração contra acórdão de desprovimento de apelação, por meio do qual manteve-se a sentença de improcedência dos pedidos, com alegação de contradição. II. Questão em discussão 2. Há uma questão que deve ser analisada, que é a eventual contradição entre afirmações feitas no relatório e na fundamentação do julgado. III. Razões de decidir 3. A contradição é a incongruência interna, ou seja, em elemento ou entre elementos da decisão

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