(DOC. VP 382.8199.4113.2410)

TJSP. JUSTIÇA GRATUITA -

Pessoa física - Pretensão à isenção de custas e despesas processuais - Indeferimento de plano - Inobservância do CPC, art. 99, § 2º - Decisão anulada de ofício, com determinação - RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO. COMPARECIMENTO PESSOAL DA AUTORA EM CARTÓRIO - Providência em conformidade com o Comunicado CG 02/2017 do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda (NUMOPEDE) - Peculiaridades do caso que autorizam a substituição da medida - Procuração com poderes específicos,

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