(DOC. VP 382.3543.7913.8758)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. art. 157, § 2º, II, E § 2-A, I, POR TRÊS VEZES, NA FORMA DO art. 70, PRIMEIRA PARTE; art. 157, § 2º, II, E § 2º-A, I, NA FORMA DO art. 70, PARTE FINAL E DO art. 157, § 2º, II C/C art. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL, EM CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. A DEFESA DO PRIMEIRO PLEITEIA A REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE SEJA O APELANTE ABSOLVIDO, SOB ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER O AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO; O RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO, QUANTO AO DELITO DE ROUBO PRATICADO COM RELAÇÃO ÀS TRÊS VÍTIMAS OCUPANTES DO VEÍCULO PRISMA, E A APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ART. 68, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL. A DEFESA DO SEGUNDO APELANTE PRETENDE SEJA O APELANTE ABSOLVIDO, SOB ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE, POSTULA O RECONHECIMENTO DO CRIME CONTINUADO, COM O AUMENTO DA PENA NA FRAÇÃO 1/6 E A CONCESSÃO DE O APELANTE AGUARDAR O JULGAMENTO DO RECURSO EM LIBERDADE.

Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autorias demonstradas pelo acervo probatório carreado aos autos, mormente pelas declarações das vítimas que assumem especial importância, notadamente, em crimes patrimoniais, sendo válidas a gerar o juízo de censura, quando em consonância com os demais elementos de prova. Conjunto probatório que demonstra que, no dia do ocorrido, quatro indivíduos que ocupavam um veículo Gol, branco, dentre os quais os ora apelantes, bloquearam a via p

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