(DOC. VP 382.2795.9622.3015)

TJRJ. HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. CONSTITUCIONAL. PACIENTES PRESOS EM FLAGRANTE PELA PRÁTICA, EM TESE, DOS CRIMES DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES E QUE TIVERAM SUAS PRISÕES FLAGRANCIAIS CONVERTIDAS EM PREVENTIVA. INCONFORMISMO DA DEFESA QUE ALEGA EXCESSO DE PRAZO.

Audiência de instrução e julgamento realizada em 17/07/2024, oportunidade em que foram ouvidas as testemunhas, e os acusados, permaneceram em silêncio. Ao final do ato, nada tendo sido requerido em diligência, foi declarada encerrada a instrução. Autos que se encontram apenas no aguardo da apresentação das alegações finais para que possa ser efetivada a entrega da prestação jurisdicional. Excesso de prazo que resta superado a teor do entendimento jurisprudencial consolidado no v

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