(DOC. VP 382.0787.6014.8963)

TJSP. VOTO 41283 COBRANÇA.

Consórcio. Legitimidade passiva. Ocorrência. Sociedades de um mesmo grupo econômico. Não bastasse, incidência da teoria da asserção. Valor da causa. Montante que deve corresponder ao ato ou à sua parte controvertida. Exegese do CPC, art. 292, II. Preliminares rejeitadas. Cessão de direitos creditórios de cota de consórcio cancelada. Possibilidade, independentemente da anuência da administradora. Enunciado 16 da Seção de Direito Privado. Notificação. Possibilidade do cessionário

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote