(DOC. VP 382.0133.4400.8483)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE.

Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Tutela de urgência. Implementação do plano de saúde contratado, com garantia do direito à portabilidade de carências. Tutela deferida. Insurgência da operadora. Pressupostos da medida antecipatória presentes (art. 300, CPC). Beneficiário que se encontra em tratamento médico em razão de depressão refratária ao uso de medicamentos. Reversibilidade da medida. Garantia da efetividade de bens jurídicos fundamentais ao es

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