(DOC. VP 381.9861.9442.1636)

TJSP. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER -

Indeferimento da tutela de urgência - Inconformismo - Acolhimento parcial - Preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300 - Indícios veementes da existência de irregularidades nas solicitações de reembolso - Pedidos de reembolso sem o prévio e correspondente desembolso, com indicativos de que as rés solicitam o login e a senha pessoal do aplicativo do beneficiário - Comprovação de prévio desembolso do valor que se impõe - Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça - Decisão ref

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote